Legislação Local
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Portarias Publicada em: 25 de Setembro de 2026 183/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 182/2026Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivos lotados da secretaria municipal de administração e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 181/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 180/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 179/2026Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivos lotados da secretaria municipal de educação e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Setembro de 2026 178/2026Dispõe sobre provimento em cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Setembro de 2026 177/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Setembro de 2026 176/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante em cargo e comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2026 174/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante em cargo e comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2026 173/2026Dispõe sobre provimento em cargo municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |