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Portarias
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Lei publicada em 20 de Julho de 2026 155/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados da secretaria municipal de educação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2026 152/2026CONCEDER 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde á servidora JANAILY NATANlA FERREIRA DOS SANTOS, portaria n°83/2026, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Execução de Serviços. símbolo CC-09, lotada da Unidade Administrativa Gabinete do Prefeito.. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2026 151/2026Institui a comissão gestora municipal, visando á avaliação do PME- plano de educação - vigência 2015/2025 e elaboração do plano municipal de educação para o novo decênio, e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2026 149/2026Dispõe sobre a exoneração de agente publico municipal ocupante de cargo em comissão/ função de confiança e dá outras providências . |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2026 148/2026Dispõe sobre a exoneração de agente publico municipal ocupante de cargo em comissão/ função de confiança e dá outras providências . |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2026 154/2026Nomear, MARIA DE FÁTlMA SANTANA LOPES, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Coordenador de Psicologia, símbolo CC-02, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2026 153/2026Nomear, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, para ocupar cargo e comissão/ função de confiança de Chefe de Execução de Serviços, símbolo CC-09, lotado(a) na secretaria municipal da fazenda, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2026 147/2026Dispõe sobre provimento e cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2026 146/2026Dispõe sobre provimento em cargo publico municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 145/2026Dispõe sobre a cessão de servidor publico municipal e dá outras providências. |