COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2025 022Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro prévio junto ó Secretaria Municipal de Meio Ambiente para pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de supressão vegetal movimentação de solo, abertura de áreas e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 023Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra., Fabiana Pereira Alves |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 025Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público em Currais/PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 026Dispõe sobre o pagamento dos recursos peeuniários e demais obrigações assumidas com o PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL. no âmbito do Município de Currais, Estado do Piauí, e da outras providencias," |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2025 027DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL. DE SANEAMENTO BASICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS/PI 1: DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 028ABRE: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025 031Dispõe sobre o feriado decorrente das comemorações alusivas ao aniversario do município de Currais/PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2020 10Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade de Currais-PI, e da outras providências. |