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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS

Regulamento da Lei de acesso à informação - 054/2023

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

09

Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo.

Lei publicada em 06 de Maio de 2020

10

Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade de Currais-PI, e da outras providências.

Lei publicada em 12 de Março de 2019

140

Nomeia Erika Vieira da Silva para o cargo em comissão de Assessora Técnica.
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