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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

002

Nomeia Alane Santos Ferraz para o cargo em comissão como Conselheira Tutelar no Município, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

002

Nomeia Marina Alves de Oliveira para o cargo em comissão de Conselheira Tutelar do Município, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei publicada em 12 de Janeiro de 2026

003

Declara a vacância de cargo público em razão de falecimento de servidor efetivo e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

003

Nomear ocupante de cargo em comissão, conforme Lei específica do Município de Currais- PI

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019

003

Nomeia Cledilson Rodrigues dos Santos para o cargo em comissão de Secretário de Transporte.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018

003

Nomeia Erenilda Martins Fonseca para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação.

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2026

004

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

004

Nomear ocupante de cargo em comissão, conforme Lei especifica do Município de Currais -PI

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019

004

Nomeia Ana Carina Moreira dos Santos para o cargo em comissão de Diretora Geral de Contabilidade.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018

004

Nomeia Luzia Rodrigues da Silva para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Cultura.