Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 008Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Maio de 2026 007/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2026 006/2026Regulamenta a Lei Municipal n°084, de 12 de maio de 2025 que cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC, no âmbito do município de Currais. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 012/2026ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 011/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 000010/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 000009 /2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 04Dispõe sobre a nomeação dos membros do concelho municipal de educação- CME de currais- PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2026 05Dispõe sobre o funcionamento da administração publica municipal durante o período de semana santa e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 08/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |