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Lei publicada em 12 de Junho de 2026 134Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2026 133Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2026 132Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2026 131Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2026 130Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 129Dispõe sobre a concessão de férias aos conselheiros tutelares do município de Currais/PI e nomeia conselheira suplente para substituição durante o período, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 128Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 127Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 126Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 125Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providencias. |