COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 022Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2022 021Dispõe sobre alterações na Lei nº 004 de Agosto de 2020, que trata sobre pagamento de verba indenizatória a servidores para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2022 020Dispõe sobre a declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações, instaladas ou com sede no Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 019Autorização de obra para executar a demolição das arquibancadas da Praça localizada no Bairro Água Branca, município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 001Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Currais - e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2020 001Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Currais e dá outras providências. |