Legislação Local
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Portarias Publicada em: 23 de Junho de 2026 142Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a agente publico municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2026 141Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2026 140Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2026 139Dispõe sobre a concessão de férias os servidores públicos efetivos lotados da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 138Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 137Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 136Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados da Secretaria de Administração e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 135Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 134Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2026 133Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |