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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 006Dispõe sobre o valor pago ao Mediador/Facilitador da Aprendizagem do Programa Caminhos do Saber na Escola por uma turma trabalhada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 005“Dispõe sobre a homologação do resultado do Teste Seletivo Simplificado e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025 004" Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolo, conforme Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar nº 101 ,de 4 de maio de 2000." |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2025 003Dispõe sobre a regulamentação as atribuições dos cargos comissionados e funções de confiança do Município de Currais - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 002Dispõe sobre o desligamento coletivo dos cargos demissíveis ad nutum e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 001"Estabelece normas gerais para o recadastramento funcional dos servidores públicos efetivos da Administração Direta da Prefeitura de Currais - PI. Institui a Comissão Municipal de Recadastramento que participará da execução dos trabalhos de recadastramento e dá outras providências" |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 018Dispõe sobre acerco de prorrogação do vencimento das Licenças Ambientais e Sanitárias, dos Alvarás de localização e funcionamento de Currais - PI. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 017Dispõe sobre o recesso, em razão da festividade de Natal e e final de Ano, dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 017DISPÕE SOBRE O RECESSO, EM RAZÃO DA FESTIVIDADE DO NATAL E FINAL DE ANO, DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 016Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos públicos do município do Munícipio de Currais - PI e dá outras providências. |