Legislação Local
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PROJETO ENSABE Publicada em: 12 de Junho de 2026 PROJETO ENSABEENSABE - Manual de Boas Práticas para Gestores Municipais |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 138Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 137Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 136Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados da Secretaria de Administração e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 135Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 134Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2026 133Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2026 132Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2026 131Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2026 130Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |