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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 462Nomear MARCIO RENE SANTOS DE CARVALHO, para ocupar função de Titular de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao Conselho Tutelar. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 463Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Coordenador de Escola, simbolo CC-02, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 463Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de coordenador de escola |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2025 464Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivados lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2025 465Nomear, ANALIA VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Jurídico. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2025 466Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivados lotados na Secretaria Municipal de Educação dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2025 467Dispõe sobre a concessão de Férias aos conselheiros Tutelares Município de currais/PI e nomeia suplente para substituição durante o período, e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 468Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal de Alimentação Escolar. conselho CAE e dá outras Providências |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 469Dispõe sobre a concessão de Férias aos servidores públicos efetivados lotados na secretaria Municipal de Saúde e dá outras Providências |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2025 470Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivados lotados na Secretaria Municipal da Fazenda dá outras providências |