Legislação Local
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 109Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Abril de 2026 107Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Abril de 2026 0106Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 105Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 104Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 103Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 102Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 079Nomear, RICARDO OLIVEIRA BRITO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Chefe de Execução de Serviços, símbolo CC-09, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Município, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Portarias Publicada em: 14 de Abril de 2026 101Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Abril de 2026 100Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |