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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento completo do sistema e-SUS PEC e notificação de agravos relacionads à saúde do trabalhador pelos profissionais de saúde do municípios de currais - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 016Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos públicos do município do Munícipio de Currais - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 017Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado de corpus christi, no Município de currais/PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 017Dispõe sobre o recesso, em razão da festividade de Natal e e final de Ano, dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 018Dispõe sobre a convocação ordinária da X Conferência Municipal de Assistência Social dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 018Dispõe sobre acerco de prorrogação do vencimento das Licenças Ambientais e Sanitárias, dos Alvarás de localização e funcionamento de Currais - PI. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 019DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUVENTUDE (CRJ) NO MUNICÍPIO DE CURRAIS/PI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 02Declara situação de emergência nas áreas do município de currais/pi afetadas por tempestade local/convectiva- obras intensas |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 020DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 020Declara de utilidade publica para fins de desapropiação de pleno domínio, imóvel situado no município de currais - estado do piauí e dá outras providências. |