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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Junho de 2026 0109Dispõe sobre a reformulação e reconstrução do conselho municipal de saúde do municipal de Currais/ PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 108Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxilio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJA - Educação Jovem e Adultos - da rede publica de ensino de Currais- PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 107/2026Autoriza o poder executivo municipal a promover o pagamento de indenização decorrente de desapropriação amigável das áreas de terras declaradas de utilidade publica pelo Decreto Municipal n°007, de 19 de maio de 2026, com a finalidade de construção de matadouro publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 105Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 104Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos no âmbito do município de Currais- PI para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesárias, mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidários, em plebiscitos e em referendas realizadas pela justiça eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 103Dispõe sobre a instituição da politica municipal de juventude, cria o conselho municipal de juventude (COMJUVE), o fundo municipal de juventude (FMJ) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 102Institui o Calendário Oficial de Feriados do Município de Currais - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2026 101Dispõe sobre a criação de novos cargos e amplia a número de vagas no quadro efetivo no âmbito da administração municipal, altera as tabelas dos anexos I e II da Lei n° 079 de 23 de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2026 099Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 078 de 23 de janeiro de 2025, acrescentando divisões , seções, unidades e cargos comissionados vinculados á secretaria municipal de assistência social e proteção á pessoa e secretaria municipal de saúde, fixa o padrão remuneratório e quantitativo de vagas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 100Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Currais - PI, na forma que especifica e dá outras providências. |