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Lei publicada em 17 de Março de 2021 006/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Município de Currais-PI voltadas para o enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Março de 2021 007/2021 Dispõe sobre os pontos facultativos, bem como estabelece protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no município de Currais-PI e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Março de 2021 008/2021 Dispõe sobre a Autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal e Nomeação da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Alienação de Bens Móveis.
Lei publicada em 08 de Abril de 2021 009/2021 Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Lei publicada em 14 de Maio de 2020 011/2020 Dispõe sobre restrições de entregas de produtos e fornecimentos de serviços não essenciais, no âmbito do município de Currais-PI, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Maio de 2020 012/2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Currais-PI, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus .
Lei publicada em 10 de Junho de 2020 013/2020 Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi, no âmbito do município de Currais-PI e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Junho de 2020 014/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Abril de 2020 09/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Abril de 2020 09/2020 Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo.

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