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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS

Regulamento da Lei de acesso à informação - 054/2023

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COVID-19

Transparência

Transparência da Execução Orçamentária e Financeira em Tempo Real

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 13
Decretos: Publicação em 10 de Junho de 2020
013/2020

Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi, no âmbito do município de Currais-PI e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 23 de Junho de 2020
014/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 28 de Abril de 2020
09/2020

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

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