COVID-19
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Sobre o Município
Lei Orgânica
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2019 001Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2018 010Dispõe sobre a criação do projeto de lei Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2018 009Dispõe sobre o Hino e a Bandeira oficiais do Município de Currais - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2018 007Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e Currais - PI. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2018 002Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Currais - PI, realizar parcelamento de débitos de energia elétrica junto à Eletrobrás - Distribuidora Piauí. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 005Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 004Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 003Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Currias - PI. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 001Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 004Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária Municipal em Saúde, e da outras providências. |