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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Setembro de 2025

460

Dispõe sobre a concessão de Férias aos servidores Públicos efetivos lotados na secretarias municipal de educação dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Setembro de 2025

461

EXONERAR o(a) servidor (a) público(a) municipal Sr(a), Ocupante da função de Suplente de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao conselho Tutelar

Lei publicada em 04 de Setembro de 2025

461

EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sr (a) MONICA DOS SANTOS, ocupante da função de Suplente de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao Conselho Tutelar, órgão público autônomo, permanente e não jurisdicional

Lei publicada em 04 de Setembro de 2025

462

Nomear MARCIO RENE SANTOS DE CARVALHO, para ocupar função de Titular de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao Conselho Tutelar.

Lei publicada em 04 de Setembro de 2025

462

Nomear MARCIO RENE SANTOS DE CARVALHO para ocupar função de Titular de Conselheiro Tutelar.

Lei publicada em 05 de Setembro de 2025

463

Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Coordenador de Escola, simbolo CC-02, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Lei publicada em 05 de Setembro de 2025

463

Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de coordenador de escola

Lei publicada em 09 de Setembro de 2025

464

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivados lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências

Lei publicada em 12 de Setembro de 2025

465

Nomear, ANALIA VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Jurídico.

Lei publicada em 12 de Setembro de 2025

466

Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivados lotados na Secretaria Municipal de Educação dá outras providências.