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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 460Dispõe sobre a concessão de Férias aos servidores Públicos efetivos lotados na secretarias municipal de educação dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 461EXONERAR o(a) servidor (a) público(a) municipal Sr(a), Ocupante da função de Suplente de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao conselho Tutelar |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 461EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sr (a) MONICA DOS SANTOS, ocupante da função de Suplente de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao Conselho Tutelar, órgão público autônomo, permanente e não jurisdicional |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 462Nomear MARCIO RENE SANTOS DE CARVALHO, para ocupar função de Titular de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao Conselho Tutelar. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 462Nomear MARCIO RENE SANTOS DE CARVALHO para ocupar função de Titular de Conselheiro Tutelar. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 463Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Coordenador de Escola, simbolo CC-02, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 463Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de coordenador de escola |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2025 464Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivados lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2025 465Nomear, ANALIA VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Jurídico. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2025 466Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivados lotados na Secretaria Municipal de Educação dá outras providências. |
