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Lei publicada em 17 de Março de 2025 356Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 357Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 358Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 359Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 360Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 361Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 362Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 363Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 364Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 365Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |