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Lei publicada em 20 de Março de 2025 366Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2025 369Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 370Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 371Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 372Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2025 374Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2025 376Constituir comissão especial e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 377Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 378Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 379Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providências. |
