SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 20 de Março de 2025

366

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 31 de Março de 2025

369

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

370

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

371

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

372

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Abril de 2025

374

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências.

Lei publicada em 04 de Abril de 2025

376

Constituir comissão especial e dá outras providências

Lei publicada em 07 de Abril de 2025

377

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Abril de 2025

378

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências.

Lei publicada em 07 de Abril de 2025

379

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providências.