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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 380Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 381Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 382Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 383Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 384Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 385Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2025 386Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2025 387Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2025 388Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dás outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 390Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a agente público municipal e dá outras providências. |