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Sobre o MunicÃpio
Lei Orgânica
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2019 001Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 001Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 1997 001Lei Orgânica Municipal |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2018 002Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Currais - PI, realizar parcelamento de débitos de energia elétrica junto à Eletrobrás - Distribuidora PiauÃ. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 003Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do MunicÃpio de Currias - PI. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 004Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veÃculos automotores, produtores poluente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 004Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária Municipal em Saúde, e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 005Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do MunicÃpio de Currais - PI. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2017 005LDO 2018 |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2015 006Aprova o Plano Municipal de Educação de Currais - PI e dá outras providências. |