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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 003Aprova o regimento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019 002Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2019 001Dispõe sobre a atualização da VRM - Valor de Referência Municipal de Currais - PI |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2018 014Dispõe sobre o recesso, em razão das Festividades de Natal e Final de Ano, dos servidores públicos municipais. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2018 013Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2018 011Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais - PI |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2018 010Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2018 009Dispõe sobre o luto oficial, em razão do falecimento da Sra. Josefa Quitéria da Oliveira, no Município de Currais. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2018 009Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Currais - PI. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2018 008Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. |