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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 020DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 019DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUVENTUDE (CRJ) NO MUNICÍPIO DE CURRAIS/PI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 018Dispõe sobre a convocação ordinária da X Conferência Municipal de Assistência Social dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 017Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado de corpus christi, no Município de currais/PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento completo do sistema e-SUS PEC e notificação de agravos relacionads à saúde do trabalhador pelos profissionais de saúde do municípios de currais - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2025 015Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2025 014Dispõe sobre n nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU - do município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 012Dispõe sobre a nomeação de membros ao Conselho Municipal de Cultura de Currais/PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 006Dispõe sobre o valor pago ao Mediador/Facilitador da Aprendizagem do Programa Caminhos do Saber na Escola por uma turma trabalhada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 005“Dispõe sobre a homologação do resultado do Teste Seletivo Simplificado e dá outras providências.” |