COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Lei Municipal
|
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 103Dispõe sobre a instituição da politica municipal de juventude, cria o conselho municipal de juventude (COMJUVE), o fundo municipal de juventude (FMJ) e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 04 de Maio de 2026 104Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos no âmbito do município de Currais- PI para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesárias, mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidários, em plebiscitos e em referendas realizadas pela justiça eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 25 de Maio de 2026 105Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências |
|
Lei publicada em 25 de Maio de 2026 107/2026Autoriza o poder executivo municipal a promover o pagamento de indenização decorrente de desapropriação amigável das áreas de terras declaradas de utilidade publica pelo Decreto Municipal n°007, de 19 de maio de 2026, com a finalidade de construção de matadouro publico e dá outras providências. |