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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS

Regulamento da Lei de acesso à informação - 054/2023

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos

Lei publicada em 28 de Março de 2023

014

"DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÂO PARA ALIENAR VEICULOS E MATERIAIS INSERVIVEIS EXECUTIVO NOMEAÇÃO DO PODER MUNICIPAL E DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÂO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS."

Lei publicada em 27 de Março de 2023

013

Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral d o novo regime de licitações e contratos sob égide da lei n º 14.133, de 1 ° de abril d e 2021, no âmbito da administração pública direta, Autárquica e Fundacional d e Currais/PI, além de dar outras providências.

Lei publicada em 22 de Março de 2023

011

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI".

Lei publicada em 22 de Março de 2023

011

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI.

Lei publicada em 22 de Março de 2023

010

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n º 14.1.33, d e 1. º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo

Lei publicada em 14 de Março de 2023

009

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 14 de Março de 2023

008

Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Março de 2023

007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023

007

Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipa1 do Meio Ambiente (COMDEMA) e da outras providencias.

Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023

006

'Dispõe sobre o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2023, a ser cumprido pelos órgãos da Administraç4o Pública Municipal e dá outras providências '
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