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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 418Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e função de confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 421Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e função de confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 422Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 423Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 424Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionados e função de confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 425Dispõe sobre a concessãp de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 426Dispõe sobre aa concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providênicas |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 427Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2025 428Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2025 429Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências |