OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ONDE OS TRABALHOS SERÃO CONDUZIDOS DENTRO DOS PRECEITOS TÉCNICOS E RESPEITANDO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AOS GESTORES ESCOLARES, NO ACOMPANHAMENTO EM PROGRAMAS E SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, TAIS COMO: PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS DOS CONSELHOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PDDE INTERATIVO, E PDDE E AÇÕES INTEGRADAS, BEM COMO TODOS OS PROGRAMAS DO FNDE: TEMPO DE APRENDER, BRASIL NA ESCOLA, EDUCAÇÃO CONECTADA, PRIMEIRA INFÂNCIA, EDUCAÇÃO E FAMÍLIA, SALA DE RECURSOS, BEM COMO ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS UNIDADES EXECUTORAS E LANÇAMENTO NO SIGPC E NO BB AGÍL. PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROGRAMAS MERENDA ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR, DENTRO DO BB AGÍL. PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DENTRO DO BB AGÍL. EXECUÇÃO E O PREENCHIMENTO NOS SISTEMAS DO SIOPE (SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ORÇAMENTO PUBLICO NA EDUCAÇÃO), SIOPS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES PÚBLICO DE ORÇAMENTO NA SAÚDE) E TODA ALIMENTAÇÃO DO SICONFI – SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO.

Termo de Inexigibilidade